Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

TST garante incidência de contribuição ao INSS sobre acordo

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Agressões verbais contra policial geram indenização

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Resolução nº 21.930 - Instrução nº 81 - Classe 12ª - Distrito Federal (Brasília).

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

Suspenso mandado de prisão contra ex-marido impossibilitado de pagar pensão

Com a decisão, o ministro conferiu efeito suspensivo ao recurso especial, sustando o mandado de prisão contra L.G.V.

Fonteles diz a STF que taxação de inativos é inconstitucional

O parecer de Fonteles pode servir de referência para o voto dos ministros, mas não tem poder na decisão.